Declara área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Aliança do Município de Itabira.
3547 / 16/02/2000
Declara áreas de Proteção Ambiental os mananciais de abastecimento público do Município de Itabira e seus afluentes e dá outras providências.
3467 / 10/12/1998
Cria o Parque Municipal da Água Santa e dá outras providências.
3267 / 29/12/1995
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município.
2770 / 27/12/1991
Cria o Parque Municipal do Campestre e dá outras providências.
